Um castigo para quem planeja e um prêmio para quem especula - por Ayslan Guetner

O governo federal, mais uma vez, escolheu o caminho mais fácil como alternativa para tentar fechar suas contas: aumentar impostos sobre quem investe, poupa e financia o Brasil real. Junto do anúncio do fim da isenção sobre títulos como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e debêntures incentivadas, veio a fixação de uma alíquota única de 17,5% sobre os rendimentos de produtos de renda fixa, como CDBs, Tesouro Direto e fundos.

Com isso, o governo faz uma escolha que não apenas penaliza o investimento produtivo, mas também desestimula o comportamento financeiro saudável. O investidor que age com prudência, que pensa no longo prazo e que busca segurança por meio de ativos conservadores e regulados está sendo tratado com o mesmo rigor fiscal — ou pior — do que o especulador de curtíssimo prazo, que movimenta seu dinheiro apenas para arbitragem ou ganho rápido.

Antes, a tabela regressiva de imposto de renda sobre renda fixa premiava quem mantinha o investimento por mais tempo. A lógica era simples e correta: quanto mais tempo o dinheiro fica aplicado, menor o imposto. Isso incentivava o planejamento financeiro, a formação de capital e a estabilidade do mercado. Agora, com uma alíquota única de 17,5%, esse incentivo desaparece completamente. Investir por dois anos ou dois meses dá praticamente na mesma.

Ao mesmo tempo, a tributação de LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e debêntures incentivadas, que sempre foram instrumentos voltados a financiar setores estratégicos da economia real, como moradia, agro e infraestrutura, rompe um pacto tácito entre Estado, investidores e o setor produtivo. Esses papéis existiam com isenção justamente para atrair capital privado sem onerar o Estado — uma lógica inteligente, de parceria público-privada, que agora está sendo destruída.

A consequência será clara: menos recursos disponíveis para o crédito rural e imobiliário, obras de infraestrutura mais caras ou inviáveis, e investidores migrando para ativos de curto prazo e maior liquidez, alimentando um ciclo de volatilidade, especulação e fuga de capital produtivo.

O mais grave, porém, é a mensagem que o governo envia com esse pacote de medidas: poupar e investir de forma estruturada no Brasil é perigoso e arriscado, porque as regras podem mudar a qualquer momento, sempre que faltar dinheiro no caixa público. O investidor que pensou em aposentadoria, em educação dos filhos ou na compra da casa própria agora vê sua rentabilidade comprometida por uma decisão unilateral e intempestiva.

Enquanto isso, os gastos públicos seguem intocados, e as reformas estruturais — como a administrativa — permanecem engavetadas. O Estado prefere punir o cidadão que tenta se proteger financeiramente a enfrentar suas próprias ineficiências. Welcome to Brazil. 

Ao invés de premiar a responsabilidade financeira, o governo opta por estimular o curto prazismo, o consumo imediato, a rotação de carteira desenfreada. O especulador que gira capital rapidamente sente pouco impacto da nova regra. Já o investidor prudente, que escolhe títulos de longo prazo, que financia habitação, agricultura e infraestrutura, vê sua rentabilidade corroída e sua confiança abalada.

É difícil imaginar um caminho pior para um país que precisa de estabilidade, previsibilidade e investimento de longo prazo. A nova tributação não é apenas uma decisão fiscal — é uma escolha política sobre qual Brasil queremos construir: um de capital produtivo e duradouro, ou um de instabilidade, fuga de poupança e desconfiança crescente.

Se o objetivo era punir grandes fortunas e privilégios, o efeito foi o oposto: o pequeno e médio investidor é quem pagará a conta, enquanto o capital especulativo seguirá livre, adaptável e oportunista. O Brasil, mais uma vez, pune quem faz o certo — e abre espaço para que se valorize exatamente o contrário.

(foto: Audiência com Haddad e deputados das Comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira)