Assis Chateaubriand, no Oeste do Paraná, firmou um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público para melhorar o tratamento de animais abandonados.
O acordo foi proposto pela 2ª Promotoria de Justiça da cidade, que identificou falhas no atendimento à causa animal e o crescimento da população de cães e gatos em situação de rua. A falta de controle tem gerado riscos de maus-tratos e até problemas de saúde pública, já que esses animais podem transmitir doenças.
Entre as medidas previstas, estão atendimento veterinário emergencial, castrações, programas de adoção e campanhas de posse responsável. O município também deverá construir um centro transitório para acolher os animais.
Se descumprir o acordo, a prefeitura poderá ser multada. O valor será destinado ao Fundo Municipal de Proteção Animal.
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