TCE-PR emite 48 recomendações para melhorar gestão e controle da frota da Polícia Penal

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu 48 recomendações para aprimorar a gestão da frota da Polícia Penal, vinculada à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp-PR). As medidas foram sugeridas após auditoria realizada pela Sexta Inspetoria de Controle Externo (6ª ICE), responsável pela fiscalização da área de Segurança Pública no estado.

Fiscalização presencial

A equipe técnica do TCE percorreu 5.270 quilômetros e visitou 27 pátios de unidades de segurança, entre julho e outubro de 2023, em sete cidades paranaenses: Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Guarapuava e Umuarama.

A auditoria seguiu as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASPs) e abrangeu todas as forças vinculadas à Sesp: Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Científica e Corpo de Bombeiros.

Principais problemas

A 6ª ICE identificou 41 achados de auditoria relacionados à Polícia Penal. Entre os principais problemas verificados estão:

• Falhas no planejamento financeiro para manutenção preventiva;
• Ausência de ações concretas do Controle Interno para prevenir ou detectar irregularidades;
• Falta de fiscalização eficaz dos serviços de manutenção contratados;
• Inventário desatualizado da frota e inexistência de critérios objetivos para classificar veículos inservíveis;
• Carência de normas para regular uso, aquisição e locação de veículos.

Veículos inservíveis e estrutura precária

A auditoria apontou inoperância na destinação de veículos inservíveis e inexistência de um plano de contingência para situações emergenciais. Também foram encontradas:

• Condições inadequadas para armazenamento de viaturas;
• Falta de pátios adequados e viaturas com plotagens precárias;
• Deficiência na identificação de veículos usados para atividades administrativas.

Controles frágeis e contratos mal fiscalizados

O TCE também constatou falhas em procedimentos operacionais e de controle, como:

• Demora na solicitação de serviços de lavagem de veículos;
• Falta de estudos de economicidade sobre manutenção própria versus locação;
• Ausência de fiscais locais para acompanhar contrato com a empresa responsável pela manutenção;
• Deficiência no controle de qualidade dos serviços prestados;
• Falta de plano de manutenção preventiva elaborado pela contratada.

Recomendações

As 48 recomendações do TCE-PR visam corrigir essas falhas, promover maior eficiência na aplicação dos recursos públicos e fortalecer a política de segurança pública no Paraná. As sugestões foram encaminhadas à Polícia Penal e à Sesp-PR.

A 6ª ICE atua sob a superintendência do conselheiro Fabio Camargo e é responsável por fiscalizar a área de Cidadania e Segurança Pública no quadriênio 2023-2026.

Redação Catve.com