Nesta segunda-feira (19), os deputados estaduais do Paraná aprovaram em primeiro turno o Projeto de Resolução nº 4/2025, que propõe alterações no Regimento Interno da Assembleia Legislativa. O texto modifica o artigo 76 do Anexo Único da Resolução nº 11/2016 e tem como objetivo dar mais agilidade e clareza ao trabalho das comissões parlamentares.
A proposta, que recebeu uma emenda durante sessão extraordinária, agora retorna para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Entre as mudanças previstas, está a definição de um prazo máximo de sete dias para que os relatores apresentem seus pareceres. Também foi estipulado o limite de cinco oradores por comissão, com até três minutos cada, além da regulamentação da réplica do relator. Outro ponto importante é a vedação ao pedido de vista do voto em separado, o que deve evitar atrasos no andamento das matérias.
A iniciativa é assinada pelos deputados que compõem a Mesa Diretora da Assembleia: Alexandre Curi (presidente), Gugu Bueno (1º secretário), Maria Victoria (2ª secretária) e Ademar Traiano (presidente da CCJ).
De acordo com a justificativa do projeto, as mudanças devem contribuir para dar mais segurança jurídica e agilidade às votações dentro das comissões.
Diego Hellstrom/Catve.com
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