Câmara discute projeto para aumentar número de deputados federais

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ), que permite aumentar o número de deputados federais. Hoje, o limite é de 513, mas a proposta transforma esse número em um piso, ou seja, o mínimo de representantes.

A cada quatro anos, será feita uma atualização para definir o número de deputados, usando um recenseamento populacional realizado no segundo ano de cada legislatura. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará responsável pelo cálculo, e partidos poderão questionar os dados no Tribunal de Contas da União (TCU). Nenhum estado perderá representantes.

O texto propõe regras para o recenseamento:

• participação obrigatória da população (via internet);
• uso de dados como CPF, título de eleitor e registro civil;
• cruzamento das informações com cadastros oficiais;
• auditoria pelo TCU;
• possibilidade de questionamento por partidos, estados ou municípios, com resposta em até 60 dias.

Quem não participar do recenseamento poderá ter:

• CPF e título de eleitor suspensos;
• pensões ou aposentadorias do INSS bloqueadas;
• impedimento para fazer concursos públicos ou receber benefícios do governo.

O orçamento federal deve reservar dinheiro para o recenseamento. Caso ele não ocorra, vale a mesma distribuição da eleição anterior. O Censo de 2022 não será usado para recalcular as bancadas.

Dani Cunha argumenta que é preciso um sistema mais confiável para calcular a população e evitar distorções, citando dúvidas sobre os números do Censo de 2022 no Rio de Janeiro.

Decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso revise até 30 de junho o número de deputados por estado. Se não fizer, o TSE assumirá a tarefa. Na nova divisão, Pará e Santa Catarina ganhariam quatro vagas; Amazonas, duas; e Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais, uma cada. Já Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul perderiam duas vagas; Alagoas e Pernambuco, uma; e o Rio de Janeiro perderia quatro cadeiras.

O STF atendeu a um pedido do governo do Pará, que alegava ter direito a mais deputados desde 2010.

Próximos passos

O projeto passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Depois, será votado no Plenário. Para virar lei, precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Agência Câmara de Notícias | Catve.com