Trinta e cinco municípios paranaenses ainda não se habilitaram para receber a Complementação VAAT (Valor Anual Total por Aluno) do Fundeb para o exercício de 2026. A falha pode representar perda de até 10,5% da receita total do fundo no próximo ano.
A informação é do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que fez a terceira verificação consecutiva junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 23 de junho.
Caso as pendências não sejam regularizadas até 31 de agosto de 2025, os municípios ficarão impedidos de receber os recursos federais destinados à educação básica.
Pendências caíram, mas 35 cidades ainda não cumpriram exigências
Desde abril, o número de municípios com pendências vem caindo: eram 115 em 22 de abril; 76 em 19 de maio; e agora são 35. As principais falhas envolvem a não transmissão de dados ao SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação) e a não entrega da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) ao Siconfi/STN.
Municípios do Paraná com pendências
Confira a lista das 35 cidades do Paraná que correm risco de perder o recurso, segundo o TCE-PR:
Arapoti, Araruna, Barbosa Ferraz, Borrazópolis, Campo Magro, Cerro Azul, Cidade Gaúcha, Colombo, Cruzeiro do Sul, Diamante do Norte, Engenheiro Beltrão, Fênix, Ibema, Ivaiporã, Manoel Ribas, Paiçandu, Peabiru, Pinhão, Querência do Norte, Santa Tereza do Oeste, Santo Antônio do Paraíso, São Jerônimo da Serra, Sarandi, Serranópolis do Iguaçu, Tamboara e Uraí
Além desses, os seguintes municípios também têm pendências relacionadas à não entrega da MSC ou entregas com dados inconsistentes:
Bom Sucesso, Carlópolis, Guaratuba, Marilena, Nossa Senhora das Graças, Novo Itacolomi, Quinta do Sol, São José da Boa Vista e Tuneiras do Oeste
TCE reforça alerta aos gestores
O acompanhamento é feito pela Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS) do TCE-PR. O coordenador Luiz Henrique Xavier alerta:
"Apesar da redução verificada, é essencial que os municípios ainda pendentes adotem providências imediatas para garantir o acesso aos recursos federais, fundamentais para o financiamento da educação pública local".
O Tribunal enviou comunicados formais aos municípios e seus respectivos Conselhos Municipais de Educação e de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb), recomendando ações imediatas para regularização.
Redação Catve.com
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