Imagem: Mário Agra/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (15) um projeto que aumenta a pena para casos de injúria racial, se praticado contra mulheres e idosos. Agora, o texto segue para análise no Senado Federal.
O Projeto de Lei (PL) 5701/23 é da deputada Silvye Alves (União-GO), e teve parecer favorável da relatora, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), sem sofrer alteração. Silvye defende que as vítimas mais frequentes dessa prática criminosa são pessoas negras, com foco nas mulheres e em pessoas idosas.
A Lei do Racismo (lei 7.716/1989) fixa pena atual de dois a cinco anos de reclusão, inafiançável e imprescritível, além de multa. A proposta prevê o aumento de um a dois terços se o crime for praticado contra mulher ou pessoa idosa. A pena é aplicada por "injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional".
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