Prefeitura de Maringá aplica multa de R$ 551 mil em empresa gestora da iluminação

O Consórcio Luz, encarregado da substituição e manutenção das lâmpadas da rede de iluminação pública de Maringá, recebeu uma multa de R$ 551 mil da Secretaria de Infraestrutura, Limpeza Urbana e Defesa Civil. A penalidade foi imposta devido ao descumprimento dos prazos previstos em contrato, que estipula a substituição das lâmpadas em até 48 horas após a notificação.

Segundo o secretário Vagner Mussio, a medida foi tomada após uma série de notificações formais, sem que houvesse regularização dos serviços. "Passaram-se 63 dias desde a primeira notificação, e mesmo com diversas solicitações, os prazos contratuais não estavam sendo respeitados", afirmou.

O Consórcio Luz é responsável pela Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública em Maringá, que prevê a troca de 55 mil luminárias por modelos de LED, além da manutenção do sistema por um período de 13 anos. Apesar da sanção, Mussio reforçou que a intenção da prefeitura é assegurar a execução adequada dos serviços, em benefício da população, e não apenas aplicar punições.

A empresa tem um prazo de cinco dias para apresentar recurso. Enquanto isso, a administração municipal espera que os serviços sejam normalizados. 

Em nota, o consórcio Luz de Maringá disse que vai apresentar a defesa dentro do prazo de cinco dias úteis, previsto na notificação apresentada pela Prefeitura. 

"A concessionária acrescenta que este tipo de notificação prevê a possibilidade de recurso antes de uma eventual aplicação de multa. Vale ressaltar que o consórcio tem cumprido integralmente o que prevê o contrato de PPP firmado em 2024", informou a nota.

"Eles tem prazo de cinco dias para o recurso e para colocar em dia. Não interessa a multa mas sim que o trabalho seja feito", finaliza o secretário Vagner Mussio.