Vereadores de Toledo aprovaram o regime de urgência para os três projetos do executivo que trata do reajuste de servidores e empregados públicos, a reestruturação de órgãos e cargos em comissão e a alteração no Plano de Cargos e Vencimentos.
O pedido do prefeito Mario Costenaro, que esteve na votação, que passou por unanimidade. O executivo solicita urgência para possibilitar que a lei esteja em vigor na folha de pagamento de março. Agora a proposta seguirá para analise das comissões permanentes dos vereadores antes de ser votado na câmara.
O reajuste será de 6,27%, a partir de 1° de março de 2025. O percentual é composto por 4,17% de inflação acumulada entre fevereiro de 2024 a janeiro de 2025, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além da revisão, o Executivo também pretende o reajuste de 2,095% a título de aumento real para os servidores. A matéria cita que o disposto também se aplica a servidores da Câmara Municipal de Toledo, a servidores inativos e a pensionistas.
A justificativa do PL informa que o reajuste será possível "considerando-se a evolução da receita nos últimos anos, o limite de gastos com pessoal e respectivos reflexos em encargos e demais acréscimos legais". O documento também cita novas contratações de servidores - classificadas como necessárias para atender as diversas demandas de serviços do Município - e a "manutenção/concessão dos demais benefícios aos servidores". Para despesas decorrentes da iniciativa, o Executivo fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento, com utilização como recursos os provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias e superávit de exercício anterior.
O segundo turno votação da matéria que prevê a reestruturação administrativa e organizacional do Legislativo também foi votado durante a sessão.
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