Câmara de Cascavel define comissões permanentes para nova legislatura

A primeira sessão do ano, que acontece nesta quarta-feira (05), às 9h, vai definir a composição das 18 comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Cascavel. Formadas cada uma por três parlamentares escolhidos por votação, as comissões são renovadas a cada dois anos. As sessões regulares, com discussão e votação de projetos, começam na segunda semana de fevereiro.

Toda proposição legislativa que precisa de votação em Plenário para ser aprovada passa antes pela análise de pelo menos uma das comissões permanentes da Câmara. Cabe a elas emitir parecer recomendando ao plenário a aprovação ou rejeição do projeto. As comissões podem ainda convocar Secretário Municipal ou Diretor de Secretaria para prestar esclarecimentos; receber reclamações ou representações de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades públicas; solicitar depoimentos de qualquer autoridade ou cidadão para esclarecimento de matéria que estejam analisando; acompanhar programas de obras, planos municipais e exercer o acompanhamento e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município, promover conferências, exposições ou audiências públicas e propor requerimento de pedido de informações.

Atualmente a Câmara de Cascavel conta com as seguintes comissões:

• Comissão de Constituição e Justiça;
• Comissão de Finanças e Orçamento;
• Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo;
• Comissão de Saúde e Assistência Social;
• Comissão de Meio Ambiente;
• Comissão de Agricultura;
• Comissão de Defesa do Consumidor;
• Comissão de Educação;
• Comissão de Trabalho e Administração de Pessoal;
• Comissão de Segurança Pública e Trânsito;
• Comissão de Turismo e Assuntos Internacionais;
• Comissão de Cultura e Esporte;
• Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso;
• Comissão de Acessibilidade e Direito das Pessoas com Deficiência;
• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher;
• Comissão de Direito e Liberdade Religiosa;
• Comissão de Proteção e Direito dos Animais;
• Comissão de Terceiro Setor

Assessoria