A reta final dos trabalhos do ano da Câmara de Vereadores de Cascavel foi marcada pela votação em primeiro turno da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 em sessão extraordinária. A proposta prevê uma receita total de R$ 2,39 bilhões para o Poder Executivo e detalha como os recursos serão distribuídos entre as secretarias.
Administração Direta
• Câmara Municipal: R$ 44 milhões
• Secretaria de Educação: R$ 512,15 milhões
• Secretaria de Saúde: R$ 482,55 milhões
• Secretaria de Assistência Social: R$ 69,65 milhões
• Secretaria de Meio Ambiente: R$ 128,5 milhões
• Secretaria de Obras Públicas: R$ 107,8 milhões
Administração Indireta
• IPMC: R$ 317,6 milhões
• FUNDETEC: R$ 9,45 milhões
• COHAVEL: R$ 12,67 milhões
• Fundação de Esporte e Cultura: R$ 3,2 milhões
• TRANSITAR: R$ 1,465 milhão
A LOA define as receitas e despesas do município para o próximo ano e garante investimentos em áreas essenciais, como educação e saúde, além de possibilitar o equilíbrio fiscal.
Mas outro projeto de lei além da LOA, exigiu a convocação de sessão extraordinária. A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná aprovou as contas do mandato do prefeito Leonaldo Paranhos de 2020 sem ressalvas. O parecer do TCE pela regularidade da gestão fiscal no período foi acatado pelo legislativo.
Para quinta-feira (19) ficou a discussão sobre as emendas impositivas. 628 foram apresentadas pelos 21 vereadores para aplicação em 2025. Cada parlamentar terá R$ 1,387 milhão, sendo que metade desse valor é destinado obrigatoriamente à saúde. Parte dos recursos será voltada às cirurgias oftalmológicas.
Outro destaque foi a aprovação do projeto de lei que revoga 65 leis antigas, muitas delas promulgadas entre 1985 e 1994, que se tornaram obsoletas ou sem aplicabilidade. Entre elas, uma lei de 1985, que autorizava a cessão de imóvel público à Paróquia São João Batista e outra de 1992 que anistiava débitos inscritos na dívida ativa de valor inferior a 1.305 unidades fiscais.
A sessão contou ainda com a presença da ex-vereadora Olga Bongiovanni, que falou sobre a importância da recém-inaugurada Galeria Lilás, uma homenagem às mulheres que já ocuparam cargos no Legislativo cascavelense.
A última sessão do ano da Câmara será na próxima quinta-feira (19), às 9h, com a votação final da LOA e das emendas impositivas, encerrando oficialmente os trabalhos do ano e desta legislatura. No período da tarde, às 16h, os vereadores reeleitos serão diplomados pela Justiça Eleitoral em cerimônia no Teatro Municipal. Também receberão diploma, o prefeito, vice e demais vereadores também de Lindoeste e Santa Tereza do Oeste.
Confira os detalhes no vídeo:
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