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Projeto de lei, que foi apresentado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PR) na Câmara dos Deputados, responsabiliza clubes visitantes por condutas impróprias de seus torcedores em jogos fora de casa.
A proposta foi protocolada após torcedores do Peñarol entraram em confronto com a Polícia Militar do Rio de Janeiro antes da semifinal contra o Botafogo pela Taça Libertadores.
Hauly declarou que o projeto visa ajudar a moralizar o futebol brasileiro, responsabilizando a equipe visitante. O parlamentar citou o caso da emboscada na rodovia Fernão Dias, em Mairiporã (SP). Um torcedor do Cruzeiro morreu e outros ficaram feridos após uma emboscada montada por torcedores do Palmeiras.
Entre outras medidas, o texto estabelece a aplicação de multas que variam de R$ 50 mil a R$ 5 milhões para os clubes que não cumprirem as novas normas. De acordo com o parlamentar, a intenção é descentralizar a responsabilidade do clube mandante anfitrião e fortalecer a cooperação entre os clubes e as autoridades de segurança.
Pelo projeto protocolado, caberá aos times visitantes informar com antecedência mínima de dez dias úteis ao time anfitrião a quantidade de ingressos solicitados para sua torcida e os procedimentos de venda adotados. O limite de reserva dos ingressos para visitantes deverá ser de 10% da capacidade do estádio ou da capacidade permitida pelos órgãos de segurança, desde que a manifestação tenha sido feita no período determinado antes da partida.
Além disso, para garantir a segurança dos torcedores visitantes, o clube deverá informar os órgãos de segurança e o clube mandante sobre informações de logística de chegada e permanência da sua torcida.
Redação com informações do Podemos
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