Ministério Público quer condenação de prefeito de Quedas do Iguaçu e parentes

O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Quedas do Iguaçu, no Centro-Sul do estado, acionou por ato de improbidade administrativa o atual prefeito, Élcio Jaime da Luz, e mais três pessoas, incluindo um ex-secretário municipal de Planejamento. Todos são parentes.

Conforme a ação, o prefeito e o secretário, que são primos, teriam articulado para que outro primo e a mulher dele se beneficiassem do uso de um bem público, a Casa de Apoio ao Veranista, mantida pelo Município na cidade de Matinhos, no Litoral. Esse primo foi designado "caseiro" do espaço, "explorando comercialmente a estrutura de hospedagem mantida pela Administração Pública no município litorâneo em proveito próprio", conforme o MPPR. Ele e a esposa teriam passado a residir no imóvel entre janeiro e fevereiro de 2022 e ficaram ali por cerca de dois anos, sem qualquer ônus, recebendo hóspedes, cobrando uma "taxa do caseiro" e comercializando produtos.

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Em novembro de 2023, a mulher foi nomeada servidora comissionada do Município de Quedas do Iguaçu como chefe de departamento no setor de Esportes. Apesar disso, ela teria figurado como funcionária fantasma da data da nomeação até abril de 2024, recebendo da Prefeitura sem desempenhar qualquer função inerente ao cargo, já que continuou residindo em Matinhos, ao lado do esposo.

Enriquecimento ilícito - Em abril deste ano, após a Promotoria de Justiça instaurar procedimento para apurar os fatos, o casal deixou a casa em Matinhos e voltou a Quedas do Iguaçu. A servidora também foi realocada, passando a trabalhar no Hospital Municipal, mas sem exercer função de chefia ou assessoramento - condição necessária para um posto comissionado. Como resume o MPPR na ação, "Dessa forma, restaram evidenciados o dolo, a má-fé e o conluio fraudulento estabelecido entre os aparentados [...] no sentido de estabelecer um fluxo de ações e omissões coordenadas com o nítido propósito de beneficiar" os requeridos, "utilizando-se do Patrimônio Público do município de Quedas do Iguaçu para fins de gerar ganhos econômicos em prol dos próprios familiares".

O Ministério Público requer a condenação dos quatro por ato de improbidade administrativa, o que pode levar a sanções como a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, entre outras. A Promotoria de Justiça já tem ajuizadas duas ações contra o prefeito, relacionadas à prática de nepotismo devido a nomeações irregulares da própria companheira e de um sobrinho a cargos comissionados na Prefeitura (processos números 0001496-11.2023.8.16.0140 e 0002725-06.2023.8.16.0140). Os processos encontram-se em andamento.

MPPR