Com eleições adiadas prazos de desincompatibilização são alterados

Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, Alexandre Gregório falou sobre os prazos para servidores. "Orientei os servidores que nos procuraram, os clientes no sentido de segurar e aguardar a votação pela câmara e agora não a necessidade da desincompatibilização de servidores públicos no dia quatro de julho porque passou pro dia 15 de agosto que seriam três meses das eleições" E sobre os radialistas e apresentadores ele orienta: "A orientação é de que aguara a publicação porque só então a PEC estará em vigor. O prazo foi dia 30, mas no próprio texto constitucional consta que até dia 11 de agosto o pré-candidato que apresenta programa de televisão ou de rádio ou comente os programas, vai poder continuar atuando nesses comentários e apresentação." Essa PEC prevê uma margem até o dia 27 de dezembro que os deputados e senadores podem alterar a data da votação de alguns municípios caso seja constatado um grande número de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus. "Até a mudança das datas das eleições é em decorrência a essa pandemia que estamos passando, então o congresso já flexibilizou essa possibilidade nos casos comprovadamente municípios ou estados que não tenham condições sanitárias e de saúde de poder realizar as eleições no dia 15 de novembro ou no dia 29 de novembro pode através de decreto legislativo, desde que o TSE se manifeste e as autoridades sanitárias também podendo prorrogar as eleições também"

Redação Catve.com