15 vereadores de Piraquara entre 2010 e 2012 devem restituir diárias

O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) julgou irregulares as contas de 2010, 2011 e 2012 da Câmara Municipal de Piraquara, Região Metropolitana de Curitiba, sob responsabilidade de Eliseu Salgueiro Meira (2010) e Weliton Santos Figueiredo (2011 e 2012), presidentes do Legislativo nesse período. O motivo foi a concessão de diárias sem a devida demonstração das atividades realizadas nas viagens pagas pela Câmara. Em função da decisão, os 15 vereadores que receberam as diárias irregulares deverão restituir os valores ao cofre do Município de Piraquara. Além disso, os ex-presidentes do Legislativo e o controlador interno na época, João Fulgêncio Neto, deverão pagar multa. Os vereadores na época que receberam diárias irregulares e são: Bianca Aparecida Quadros da Silva, Edson Claudiano Moreira, Edson Ribeiro, João Fulgêncio Neto, João Maseka, Juarez Monteiro dos Santos, Luduvico Leopolski Neto, Nilza Karla Beetz de Faria, Rui Batista Bueno, Sandra Teixeira Alves, Simone Selenko, Silvio de Oliveira Freitas, Sirley Marchiorato, Weliton Santos Figueiredo e Wilson Senter. A DCM (Diretoria de Contas Municipais) do TCE-PR realizou inspeção na Câmara de Piraquara e constatou que, apesar do Legislativo exigir a comprovação de participação nos eventos para os quais os vereadores viajaram com diárias, não foram juntados aos processos de despesas certificados, declarações ou quaisquer documentos do gênero. A unidade técnica, responsável pela instrução do processo, destacou que aqueles que receberam as diárias deveriam comprovar a impossibilidade de apresentação dos documentos e opinou pela irregularidade das contas, com a devolução das diárias irregulares. O MPC (Ministério Público de Contas) teve o mesmo entendimento da DCM. O conselheiro Fernando Guimarães frisou que as diárias não podem ser concedidas para complementação de remuneração e que a comprovação documental de viagens e participações em eventos deve ser rigorosa.

Redação Catve.com