Foto: AEN
Foi publicada nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial, a Resolução CMS/Cascavel nº 050/2024, aprovada durante a 317ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Cascavel, realizada no último dia 14 de outubro. A resolução determina que a Secretaria Municipal de Saúde apresente, em um prazo de 30 dias, um plano estratégico para atender a demanda reprimida por serviços odontológicos na cidade.
O planejamento solicitado pelo Conselho deve incluir metas específicas para ampliação do acesso a atendimentos odontológicos, tanto na atenção básica quanto especializada. Além disso, o documento exige que sejam definidos prazos e estratégias para a inclusão de novos profissionais no setor, com propostas para atrair candidatos por meio de concursos públicos. Entre os atrativos que podem ser considerados estão ajustes salariais, redução de carga horária e outros benefícios.
Elton José München, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, e Miroslau Bailak, Secretário Municipal de Saúde, foram os responsáveis pela assinatura e homologação da resolução. A medida busca melhorar a qualidade do atendimento odontológico no município, que tem enfrentado dificuldades em suprir a demanda crescente.
A resolução foi fundamentada nas atribuições legais conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
Com a aprovação da resolução, a Secretaria de Saúde de Cascavel tem o desafio de apresentar, em um mês, um plano de ação que contemple soluções práticas e eficientes para melhorar o atendimento odontológico à população.
Catve
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