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MP move ação contra o Município de Cascavel por falta de transporte de pacientes psiquiátricos

MP apontou que 100 vagas foram perdidas por conta da falta de transporte, que é obrigação do Município


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O Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou uma ação civil pública buscando fazer com que o Município de Cascavel cumpra a obrigação legal de transportar pacientes psiquiátricos para internação em outras cidades.

A 9ª Promotoria de Justiça, responsável pela ação constantou que mais da metade das vagas disponibilizadas pela Central de Leitos aos pacientes cascavelenses são perdidas por falta de efetividade no transporte.

Segundo o Ministério Público, o Município conta com 12 ambulâncias, mas não tem equipes suficientes para realizar o transporte e nem dispõe de estrutura e de pessoal para a contenção de pacientes internados de maneira involuntária. O MPPR apontou que 100 vagas foram perdidas pela falta de transporte dos pacientes em 2022.

O órgão requereu na ação que o Município de Cascavel seja obrigado a apresentar um Plano de Ação que contemple soluções aos problemas apresentados, indicando quando e quantas novas ambulâncias serão adquiridas e qual será o aumento do efetivo para os serviços de transporte.


Redação Catve.com

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