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Chape: TRT-SC isenta emissora por morte de cinegrafista na tragédia

Ação tramitou na 3ª Vara do Trabalho de Santa Catarina e decisão cabe recurso


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A votação foi por unanimidade. Dois anos e cinco meses após o acidente com avião da Chapecoense, que vitimou 71 pessoas, na Colômbia, a 3ª Câmara do TRT da 12ª Região de Santa Catarina, isentou a emissora de televisão de responsabilidade por acidente de trabalho do cinegrafista Djalma Araújo Neto, de 35 anos, uma das vítimas fatais. O pedido de indenização foi proposto pela família do profissional, em abril de 2017, e pedia danos morais e pensão vitalícia da empresa em que Djalma trabalhava, alegando que a emissora colocou o empregado em risco ao viajar no voo da companhia boliviana Lamia, fretado pela Chapecoense. A defesa da emissora apresentou documentos que comprovaram o pagamento de R$ 2 mil para o clube de Chapecó-SC para a passagem de cada um dos seus cinco profissionais que estavam no avião que iria para Medelín, na Colômbia, para a final da Copa Sul-Americana. Os advogados da tv afirmaram que não houve responsabilidade da empresa visto que a Chapecoense foi a responsável pela logística, o que isentaria a responsabilidade trabalhista da NSC pelas mortes de seus funcionários. Na ação, a juíza do trabalho Maria Aparecida Ferreira Jeronimo indeferiu o pedido da família de Djalma Araújo justificando: "A Constituição consagra a chamada responsabilidade subjetiva do empregador nos acidentes de trabalho "assim, para o dever de indenização, é preciso ficar comprovado que o acidente aconteceu por culpa ou negligência do empregador". "Ele estaria acompanhando o time cujo jogo iria cobrir, se deslocando no menor tempo possível, evitando as conexões comerciais comuns", finalizou a magistrada do TRT-SC. A decisão ainda cabe recurso.

Redação Catve.com com Banda B

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