Chape: TRT-SC isenta emissora por morte de cinegrafista na tragédia

Ação tramitou na 3ᵃ Vara do Trabalho de Santa Catarina e decisão cabe recurso

12 de abril de 2019 | 15h55 | Atualizado há 648 dias

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A votação foi por unanimidade.

Dois anos e cinco meses após o acidente com avião da Chapecoense, que vitimou 71 pessoas, na Colômbia, a 3ᵃ Câmara do TRT da 12ᵃ Região de Santa Catarina, isentou a emissora de televisão de responsabilidade por acidente de trabalho do cinegrafista Djalma Araújo Neto, de 35 anos, uma das vítimas fatais.

O pedido de indenização foi proposto pela família do profissional, em abril de 2017, e pedia danos morais e pensão vitalícia da empresa em que Djalma trabalhava, alegando que a emissora colocou o empregado em risco ao viajar no voo da companhia boliviana Lamia, fretado pela Chapecoense.

A defesa da emissora apresentou documentos que comprovaram o pagamento de R$ 2 mil para o clube de Chapecó-SC para a passagem de cada um dos seus cinco profissionais que estavam no avião que iria para Medelín, na Colômbia, para a final da Copa Sul-Americana.

Os advogados da tv afirmaram que não houve responsabilidade da empresa visto que a Chapecoense foi a responsável pela logística, o que isentaria a responsabilidade trabalhista da NSC pelas mortes de seus funcionários.

Na ação, a juíza do trabalho Maria Aparecida Ferreira Jeronimo indeferiu o pedido da família de Djalma Araújo justificando:

"A Constituição consagra a chamada responsabilidade subjetiva do empregador nos acidentes de trabalho "assim, para o dever de indenização, é preciso ficar comprovado que o acidente aconteceu por culpa ou negligência do empregador".

"Ele estaria acompanhando o time cujo jogo iria cobrir, se deslocando no menor tempo possível, evitando as conexões comerciais comuns", finalizou a magistrada do TRT-SC.

A decisão ainda cabe recurso.



Redação Catve.com com Banda B
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