Esporte

Futebol: Lei é promulgada e sites de apostas poderão patrocinar times do Brasil

O Ministério da Fazenda tem prazo prorrogado para regulamentar a atividade


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A Lei 13.756/18, da Medida Provisória 846/2018, que trata da legalização das apostas esportivas no Brasil foi promulgada na última semana, permitindo assim que os sites de apostas possam continuar patrocinando times brasileiros. Atualmente metade destes sites patrocinam os clubes do campeonato Inglês e vão poder divulgar também as marcas nos uniformes das equipes do Brasil. Com a proibição da atividade no país, eles não podem patrocinar times e nem competições. A discussão sobre a legalização das apostas ressurgiu no Congresso Nacional , em uma proposta do professor da FGV, Pedro Trengrouse, que apresentou um memorando defendendo a regulamentação pode gerar mais lucro para os governos federal e estaduais, apostadores e para o esporte. Esta modalidade é chamada de "apostas de quota fixa?, porque no momento da aposta já é definido quando o apostador pode ganhar caso acerte os palpites. Só o futebol brasileiro pode movimentar cerca de R$ 4 bilhões. O valor arrecadado com apostas esportivas será destinado ao pagamento do prêmio ao apostador, à seguridade social, ao Fundo Nacional de Segurança Pública, à educação e aos clubes de futebol. O prazo para o Ministério da Fazenda regulamentar a atividade é de dois anos, prorrogável por mais dois. Além disso vai ser responsável pela autorização e concessão das loterias de apostas.

Redação Catve.com

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