Justiça Eleitoral suspende propaganda que usa bens públicos

Decisão determinou a interrupção da veiculação de vídeos que mostram as vans do Castramóvel e Samucão

20 de outubro de 2020 | 15h48 | Atualizado há 34 dias

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A coligação Cascavel Mais Humana, Sem Corrupção e Sem Desperdício, que disputa a Prefeitura de Cascavel, terá que suspender a veiculação de uma propaganda em horário eleitoral gratuito que mostra o uso de bens públicos.

A decisão do juiz eleitoral, Marcelo Carneval, determina a interrupção da veiculação de vídeos que mostram a van do Castramóvel e do Samucão, dois programas do município voltados ao bem-estar animal. A propaganda foi ao ar no dia 16 de outubro, na última sexta-feira.

Ação foi proposta pelo PDT de Cascavel e segundo o juiz, os vídeos mostram imagens de servidores públicos em horário de expediente e os bens públicos aparecem relacionados com o representante da chapa, "trazendo imagens do interior dos bens públicos e dos servidores públicos que desempenhavam a função do setor, desequilibrando, com essa conduta o pleito eleitoral (os demais candidatos mesmo que pudessem não teriam a mesma oportunidade de aproveitar dos bens públicos para enaltecer a candidatura", entendeu o juiz.

Devido a isso, o juiz deferiu a liminar para que o coligação se abstenha de veicular a propaganda irregular sob pena de multa diária de R$ 5 mil e também que deixem de recebi lá em qualquer meio de comunicação.

A defesa da coligação Cascavel Mais Humana, Sem Corrupção e Sem Desperdício, enviou nota informando que vai recorrer da decisão.

"Em que pese o entendimento do Juízo de primeiro grau, data vênia, o Tribunal Regional Eleitoral entende não haver violação à igualdade de oportunidades entre candidatos quando há autorização da Secretaria responsável e os demais candidatos não foram impedidos de fazer o mesmo, como in casu. Em face disso, a Coligação e o candidato irão recorrer da decisão judicial".

Laís Laíny
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