A guerra em torno do ICMS sobre o combustível é bem maior que a questão fiscal. Por decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), o Paraná está entre os estados que tem permissão para reajustar a partir deste terça-feira (16) o PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final) o índice que é a referência para basilar o ICMS para o óleo diesel. Isso ocorre com endosso do governo federal. Neste domingo (14), o governador Ratinho Junior reagiu com críticas bem claras a esta decisão do Confaz e cravando que não vai aumentar o imposto no Paraná. Desde 2015, o imposto não é reajustado no Estado. "Não vou autorizar aumento de ICMS aqui no Paraná, ainda mais de combustível! Há anos não temos aumento de ICMS no nosso Estado. E não vamos admitir que órgãos de controle econômico façam isso, justo nesse momento tão difícil. No Paraná não vamos aceitar aumento", se manifestou o governador. Por trás desse discurso, existe uma guerra que também é politica e envolve a pressão do setor que vende combustível. Esta semana, a Paranapetro (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Derivados de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Lojas de Conveniência do Estado do Paraná) divulgou o impacto que esse aumento teria para o consumidor, também na gasolina e no etanol. O acréscimo liberado sobre a gasolina pode chegar a R$ 0,0725 por litro no Paraná. No diesel, o aumento estimado é de mais R$ 0,0240 - tanto no diesel comum como no S-10. Já no etanol, o impacto será de mais R$ 0,0360. A entidade chegou a mencionar que o aumento ocorreria. "Infelizmente, o Paraná não está entre os estados que decidiram manter o ICMS sem aumento. Oito integrantes da federação optaram por não realizar uma nova elevação deste tributo: Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Pará [...] Parabenizamos os governadores destes estados, que se sensibilizaram com o momento de crise e entenderam que as altas de impostos são muito prejudiciais para a economia, ainda mais num momento como o atual. Lamentamos não poder parabenizar o governo do Paraná pelo mesmo motivo", escreveu a Paranapetro. A reação a isso foi a estratégia dos assessores do governo disseminando em suas redes sociaIs que não passava de uma fake news. ENTENDENDO O AUMENTO: O ato do Confaz sobre envolve o PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final). Para a cobrança do ICMS dos combustíveis no regime de substituição tributária, as alíquotas incidem sobre o valor do PMPF, que é a referência para o recolhimento do imposto pelas refinarias ou importadoras. O que o Confaz autoriza é o aumento deste PMPF. "O que aconteceu é que o Confaz está considerando um preço médio maior para o cálculo do ICMS, dai a arrecadação vai aumentar. Muito provavelmente os donos dos postos de gasolina irão aumentar seus preços pra chegar perto do preço médio ou preço considerado pelo Confaz", explica ao blog o professor de Economia, Luciano Souza da Costa. Na prática, quer dizer que haverá um ajuste dos preços em relação ao preço liberado pelo Confaz, mas não haverá aumento da alíquota do ICMS. Será o mesmo mas cobrado de um preço médio maior portanto haverá maior arrecadação". E a isenção de tributos federais sobre alguns produtos, como o gás de cozinha e do diesel por dois meses (valem até maio) acabam sendo inócuas. A liberação do Confaz compensa essa redução, e a decisão do governador Ratinho Junior de aumentar o ICMS só teria um efeito se o imposto estadual fosse reduzido. "Só mudaria, se ele reduzisse o ICMS, daí uma coisa compensaria outra coisa, ou seja o aumento do preço médio de referência seria compensado pela queda na alíquota do ICMS", explica o economista.