Laís Laíny

Advogado entra com pedido de cassação de presidente da Câmara de Rondon

15/04/2019 17h37

O advogado Antônio Marcos de Aguiar protocolou na tarde desta segunda-feira (15), na secretaria do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon, representação por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Casa de Leis, vereador Claudio Kohler (Claudinho).

Segundo o advogado, conforme documentação que se encontra no Ministério Público da Comarca, Claudinho é sócio-administrador de empresa de refrigeração que presta serviços à Prefeitura.

Conforme cita Aguiar na representação, esta prática é proibida pela Lei Orgânica de Marechal Cândido Rondon, que afirma que "vereadores não poderão desde a expedição do diploma firmar ou manter contrato com o Município, suas autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista". A Constituição Federal também impõe restrições.

No entendimento do autor da representação, o presidente da Câmara afrontou o Regimento Interno do Poder Legislativo, bem como o Código de Ética e Decoro Parlamentar e a Lei Orgânica.

Diante disso, Aguiar solicita instauração de processo disciplinar pelo Poder Legislativo contra Claudinho.

A leitura e votação da admissibilidade dos procedimentos pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para apurar a quebra de decoro do presidente da Câmara pode entrar na pauta da sessão de hoje, que inicia às 18h.

MAIS PROCESSOS
Outros três vereadores já enfrentam processo na Comissão de Ética da Câmara. Os vereadores Dorivaldo Kist, o Neco (MDB); Nilson Hachmann (PSC) e Ademar Neumann (DEM) correm o risco de terem o mandato cassado.

Adelar Neumann foi preso em fevereiro, em flagrante, quando recebia R$ 2 mil das mãos de um servidor comissionado de Marechal Cândido Rondon, que teria sido indicado ao cargo pelo próprio vereador. Adelar conseguiu um habeas corpus e agora usa tornozeleira.

NILSON HACHMANN: Ele foi denunciado pelo vereador Josoé Pedralli (MDB) de ter utilizado empresas jurídicas em nome de terceiros, mas que seriam de propriedade dele, para participar de processos licitatórios e fazer venda direta à Prefeitura. Os casos ocorreriam desde 2009.

NECO: A denúncia é de que o vereador teria cobrado parte dos salários de uma funcionária da Prefeitura, indicada pelo parlamentar.

Neco estaria cobrando o valor mensal de R$ 1 mil da funcionária. Neste caso, o Controle Interno da Câmara recomendou que o caso fosse repassado à Comissão de Ética.

Com informações da Câmara de Marechal Cândido Rondon

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