TJ anula cassação do mandato do ex-prefeito Barbosa Neto
A cassação do mandato do ex-prefeito de Londrina, Barbosa Neto, foi anulada esta semana por decisão do TJ (Tribunal de Justiça) do Paraná.
A defesa do deputado federal pelo PDT ingressou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) questionados os artigos que embasaram a cassação feita pela Câmara de Vereadores de Londrina.
Segundo a a defesa de Barbosa, esta ação foi julgada procedente pelo órgão especial do TJPR.
Porém, a decisão inicial era de que a inconstitucionalidade teria validade a partir da decisão,e não retroativa à cassação de Barbosa, que ocorreu em 2012. A acusação contra ele era de seguranças terceirizados pela prefeitura trabalhavam na rádio de propriedade do então prefeito e que eles seriam pagos do recursos do Município.
A defesa do ex-prefeito constatou que esta modulação dos efeitos da decisão foi feita de forma incorreta pelo TJ, daí a vitória judicial do ex-prefeito.
"Era preciso o voto de dois terços dos membros do órgão especial, dois terços dos 25, mas mas não houve votos necessários e isso foi reconhecido esta semana", explicaram os advogados de Barbosa Neto.
Esta decisão foi dos desembargadores DArtagnan Serpa Sá e Cristiane Santos Leite.
Ela garante a Barbosa Neto os direitos políticos e ele poderá disputar a deputado federal.
De acordo com a defesa, a Câmara de Londrina já foi comunicada da decisão para suspender a condenação.
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