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Candidatura do Lula: decisão sobre relatoria é repassada a Rosa Weber


A definição sobre a relatoria do processo de registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficará a cargo da presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Rosa Weber. O relator indicado em sorteio, foi o ministro Luis Roberto Barroso, o que foi questionado pela coligação. Foi suscitada dúvida quanto ao sorteio e, por isso, Barroso solicitou que a presidente do TSE decida sobre a distribuição. O processo de registro da candidatura de Lula é polêmico e já houve mais de seis pedidos de impugnação. Um deles é da Procuradoria Geral da República. A procuradora, Raquel Dodge, argumenta que falta a Lula "capacidade eleitoral passiva" porque ele tem condenação a perda dos direitos políticos por órgão colegiado (8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4 Região). Segundo ela, " a condenação criminal por órgão colegiado nos crimes nela especificados e projeta-se por oito anos após o cumprimento da pena. No caso em exame, o início de cumprimento da pena é recente e não se exauriu. Por isso, o prazo de inelegibilidade por oito anos após o cumprimento da pena ainda não começou a fluir?.

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