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PDI: Espessura do asfalto da Barão do Rio Branco é menor que a licitada

TCE aplicou multa ao prefeito Paranhos, ao vice, Jorge Lange e ao ex-prefeito, Edgar


O TCE (Tribunal de Contas do Estado) aplicou multa de R$ 98.213,44 ao prefeito, Leonaldo Paranhos (PSC), ao vice-prefeito, Jorge Lange, ao ex-prefeito Edgar Bueno e também a engenheiros envolvidos na obra de revitalização da Avenida Barão do Rio Branco. Após perícia, o TCE constatou que a espessura do asfalto na Avenida Barão do Rio Branco diverge do que foi previsto no contrato de execução. A revitalização da Avenida faz parte do PDI (Plano Desenvolvimento Integrado), que tem recursos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). O valor total do contrato é de R$ 5.981.886,87, executado pela Dalba Engenharia e Empreendimentos. Conforme a Comunicação de Irregularidade do TCE, assinada pela Cofop (Coordenadoria de Fiscalização de Obras Públicas), "mais de 85% do débito global origina-se de serviços mal executados referentes ao dimensionamento das espessuras das camadas do pavimento nas Pistas de Veículos". A fiscalização foi feita entre 6 e 10 de novembro do ano passado e o relatório converteu em valores as divergências na espessura do asfalto. Conforme o relatório, na pista de corredor de ônibus o dano ao erário foi de R$ 12.425,02. Já na pista veículos, a soma é de R$ 85.788,42. "Em média, as pistas foram executadas com a espessura de projeto, por outro, há áreas ou porções homogêneas que se mostram com espessura aquém da especificada em projeto, contrariando uma das premissas normativas para o parâmetro espessura. Vale lembrar que espessuras maiores que a especificada em projeto - acima de 10% - constituem-se em não-conformidades", consta no relatório. MULTAS O ex-prefeito, Edgar Bueno, foi multado porque era o chefe do Executivo na época da contratação da obra. Conforme o site da prefeitura, a licitação ocorreu em agosto de 2016, quando Edgar ainda era prefeito. Também está no rol de multados, Paranhos, Lange, um representante da construtora Dalba e também o fiscal do contrato. EXPLICAÇÕES A Prefeitura de Cascavel preferiu não se manifestar sobre a decisão de multa do TCE porque ainda não foi notificado oficialmente. Já o vice-prefeito, Jorge Lange, informa que vai aguardar o comunicado com os apontamentos do TCE. "Na época da fiscalização nós acompanhamos a equipe do TCE e aprovamos a atitude da fiscalização que consegue fazer análise mais profunda da qualidade da obra. Na época da fiscalização nós acompanhamos a equipe do TCE e aprovamos a atitude da fiscalização que consegue fazer análise mais profunda da qualidade da obra", informou o vice-prefeito. Edgar Bueno, ao Programa EPC (Esporte, Política e Cidadania), diz que a licitação não foi no seu governo. Porém, há uma ata da licitação datada do dia 20 de setembro de 2016. "Deve ter um engano. Não foi no meu governo que foi licitado, contratado e a fiscalizado. Acredito que é de responsabilidade da atual administração explicar e se defender. Vou fazer minha defesa e provarei que não participei da obra da Avenida Barão do Rio Branco".

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