A homologação judicial de um acordo entre a Prefeitura de Cascavel e a Construtora Contersolo será o ponto final da novela envolvendo a ponte do EcoPark do Bairro Morumbi. Uma proposta foi apresentada ao juiz da Vara da Fazenda Pública, Eduardo Villa Coimbra Campos, que inclui descontos e a continuidade da obra conforme consta o projeto original.
Isso, após quase um ano de impasses e a queda de três secretários: Juarez Berté (Meio Ambiente), Fernando Dillenburg (Instituto de Planejamento de Cascavel) e Jorge Lange (Obras Públicas).
O blog apurou que o acordo prevê um desconto de R$ 100 mil no valor total de obra como compensação pelo uso de concreto em vez do aro metálico Armco Staco, na ponte. As outras duas pontes previstas para a obra, segundo o acordo, deve ser com os tubos de metal.
A proposta de acordo já foi juntada ao processo e nesta terça-feira (15), o juiz manifestou que antes de homologação, vai consultar o MP (Ministério Público).
"Antes de homologar o acordo apresentado pelas partes, nos moldes propostos pelo Município de Cascavel na petição de evento 69.1, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias", avaliou o juiz.
Embora seja necessário o aval do juiz para homologação, é possível que nesta quinta-feira (17), o prefeito Leonaldo Paranhos (PSC), fale sobre o assunto.
Na agenda oficial do Paço Municipal, consta que o procurador jurídico do Município, Luciano Braga Côrtes, vai explicar detalhes de um de aditivo à obra do CCI (Centro de Convivência Intergeracional) do Morumbi Ecopark Região Norte, que faz parte do PDI (Plano de Direcionamento Integrado).
VALOR
Todo o complexo do EcoPark Morumbi, financiado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) está orçado em R$ 16 milhões.
Um aditivo de prazo já foi formalizado prorrogando em cinco meses o prazo de entrega, prevista agora para ser concluída em outubro. A alegação da prorrogação é de que foram necessários ajustes técnicos.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Paralelo ao acordo, está em andamento um processo administrativo na Prefeitura de Cascavel para apurar eventuais irregularidades no processo de mudança do projeto original da obra.
A oitiva estava marcada para fim de abril mas foram suspensas porque a Contersolo não enviou nenhum representante. Treze pessoas devem ser ouvidas na nova oitiva, prevista ainda para este mês.
Os ex-secretários, Berté, Lange e Dillenburg também deve prestar depoimentos à comissão.
AGENDA DO PREFEITO
Segundo o portal oficial da Prefeitura, nesta quinta-feira (17), o prefeito Leonaldo Paranhos vai anunciar alguns investimentos a partir das 9h30. Entre os destaques está a liberação para manutenção aos prédios utilizados pela Secretaria de Educação, orçada em R$ 4.709.875,20.
E também R$ 3.137.182,45 para compra de equipamentos e mobiliários hospitalares para unidades de saúde.
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