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MP dá sequência em investigação sobre aluguel do Procon

Ano passado, a Secretaria de Educação, supostamente, usou a verba do Fundeb de forma


A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público vai dar sequência à investigação sobre pagamento feito pela Secretaria de Educação de um imóvel usado pelo Procon. Segundo documento assinado pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público, Sérgio Machado, é necessário apurar o fato pois há suspeita de ilegalidade nos pagamentos. A denúncia foi feita este ano pelo vereador Paulo Porto (PCdoB). "Trata-se do pagamento de aluguel do imóvel situado à Rua Rio de Janeiro, 704 ? Cascavel/PR, enquanto apenas o Procon ocupou o espaço, tal fato deverá ser apurado por esta especializada em procedimento próprio", escreveu o promotor. Os valores que saíram das contas do Fundeb chegaram a R$ 43.925,31. Como as verbas deste fundo só podem ser usadas na Educação, a suspeita é de desvio de finalidade. Um empenho que deixa o rastro do pagamento é de abril de 2016, assinado pelo ex-prefeito, Edgar Bueno (PDT) e refere-se a pagamento do aluguel na época em que o Procon funcionava na Rua Rio de Janeiro. O álibi da Secretaria de Educação para fazer os pagamentos é que no prédio também funcionava a sede do CAP (Centro de Apoio Pedagógico às Pessoas Cegas) e do CAS (Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às pessoas com Surdez). Devido a este e outros problemas, o Conselho do Fundeb reprovou as contas da Educação referente a 2016.


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