Cascavel vai revogar lei que define limite de alunos em sala de aula

A deliberação do Conselho de Educação de Cascavel determina o número de alunos por salas de aula.

A normativa existe desde 2013, mas em 2022, quando o conselho foi revisar a normativa, descobriu que existia uma lei de 2008, que ninguém sabia da existência. E, para que o município consiga atender o número de alunos que atende hoje, a lei precisa ser revogada.

Mas o sindicato dos professores quer que a lei seja mantida, o que tem gerado discussão. Se a lei de 2008 for mantida, o município terá que diminuir o número de alunos que são atendidos atualmente, além de ter que demitir os agentes de apoio.

A Secretária de Educação, Márcia Baldini, comentou que se a lei for mantida, em torno de 3 ou 4 mil alunos ficam fora das escolas. "Nós trabalhamos com o princípio do direito a educação, a lei nacional coloca um número superior, um número a mais, por isso, nós queremos manter a lei de 2013", explicou.

Só das turmas de 5º ano, por exemplo, o município atende cerca de 33 alunos por sala, se a normativa de 2008 começar a valer, o município vai ter que atender 25 alunos por turma. Além disso, ela também não prevê o agente de apoio.

A discussão está sendo finalizada nas comissões e deve ser votada na próxima semana, em primeiro e segundo turno.

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Reportagem Déborah Evangelista | CATVE