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O Projeto de Lei que aumenta a alíquota do ICMS no Paraná de 19% para 19,5% ainda está sendo elaborado pela Secretaria Estadual da Fazenda e deve ser enviado à Assembleia Legislativa nos próximos dias. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços está inserido em todos os produtos que passam pela indústria.
Um produto que custa R$ 100, fazendo uma conta bem simples, passaria a ser comercializado R$ 100,50. Mas é importante lembrar que toda a cadeia produtiva sofre com o aumento e até chegar ao consumidor final o cálculo se multiplica
O Governo Estadual aponta a Reforma Tributária como motivo para elevar as alíquotas do ICMS, que será extinto em 2033, sendo substituído pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O entendimento é de que um trecho da Reforma Tributária aprovada pelo Senado estimula a alta porque estabelece a receita média no período de 2024 a 2028 como referência para calcular as participações de cada estado na arrecadação do futuro IBS. Ou seja, quanto maior a arrecadação nesse período de cinco anos, maior a distribuição dos recursos do IBS até 2078. No entanto os especialistas não concordam com esse entendimento.
Segundo o Ministério da Fazenda, caso os estados julguem que a arrecadação no período de 2024 a 2028 não reflita a receita histórica, há a possibilidade de elevar a alíquota do IBS e que por isso não se pode usar a reforma tributária para justificar aumento na alíquota do ICMS. No Paraná, esse imposto já foi reajustado em março de 2023, passando de 18% para 19%.
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