Licitação para compra de uniformes é suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado

Uma decisão do Comitê de acompanhamento da distribuição de uniformes escolares da Secretaria Municipal de Educação de Cascavel, fez o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), suspender o edital Nº 05/2023, para compra dos kits para distribuição às crianças.

A empresa que venceu o lote do tênis, que tinha o valor máximo de R$ 3.858.800,00 para a entrega de 44 mil pares de tênis, entrou com um pedido do TCE depois que foi desclassificada. Ela deu lance no valor de R$ 2.464.000,00.

E o pedido foi atacado. A suspensão está publicada em Diário Oficial e embora os questionamentos envolvam os tênis, toda a compra fica prejudicada.

O advogado da empresa, Luccas Beresa de Paula Macedo, explica que durante a entrega das amostras, a presidente da comissão rejeitou o produto porque a etiqueta apresentada em TNT, não obedecia ao edital.

Segundo o advogado, no tênis não existe nenhum problema. Todos os outros 13 itens, de um total de 14, foram cumpridos e não existe nenhuma comprovação que o TNT, utilizado na etiqueta não é um tecido.

O conselheiro relator no TCE, Durval Amaral, é quem determinou a suspensão cautelar da licitação. Durval entendeu que é possível asseverar, sobretudo face ao que foi ultimado pelo mesmo comitê em maio de 2023, que a composição da etiqueta em TNT, cuja sigla significa tecido não tecido, não é suficiente para materializar mácula capaz de afastar um licitante que atendeu a 92% das exigências, sobretudo sem nenhuma motivação técnica e o que o tópico de baixa relevância frente à qualificação geral do produto ofertado.

A secretária de educação de Cascavel, Marcia Baldini, rebate as acusações da empresa. A notificação chegou do TCE à prefeitura no feriado de 14 de novembro, por isso o recurso ainda é preparado. Refazer a licitação dos tênis não está descartado.

Confira a reportagem completa no vídeo:

EPC - ESPORTE, POLÍTICA E CIDADANIA