Beto Richa vira réu em ação que apura desvios na construção de escolas

A Justiça tornou réu o deputado federal e ex-governador Beto Richa (PSDB) por corrupção passiva, investigado pelo Ministério Público no âmbito da Operação Quadro Negro. A nova denúncia era outubro deste ano mas corresponde às investigações sobre a denúncia das acusação de que em 2015 uma organização criminosa ordenada na Secretaria de Estado da Educação do Paraná - SEED, que tinha como propósito obter, diretamente, vantagens de cunho econômico e a preservação ou promoção de parte de seus integrantes em cargos públicos, mediante a prática de infrações penais relativas à construção e reforma de escolas públicas estaduais.

Richa é acusado, quando governador, de receber propina em um esquema de desvio de recursos de obras em escolas do Estado. O juiz substituto Leandro Leite Carvalho Campos, da 9° Vara Criminal de Curitiba, aceitou a denúncia segundo a qual o ex-governador teria comandado um esquema de cobrança de propina em troca de contratos com a construtora do empresário Marco Antônio Guilherme.

De acordo com a promotoria, Richa e o então diretor-geral da Secretaria de Estado da Educação, Maurício Fanini teriam recebido R$ 100 mil em propina da empresa em troca do favorecimento na construção do Centro Estadual de Educação Profissional Indígena no Paraná, em Manoel Ribas. De acordo com o MP, a organização criminosa pretendia "obter, diretamente, vantagens econômicas mediante a prática fraudulenta de construção e reforma de escolas públicas estaduais". Fanini fechou acordo de delação premiada com o MP.

A propina teria sido paga em duas parcelas de R$ 50 mil em um banheiro da SEED. O juiz considerou haver "a existência da justa causa para exercício da ação penal, consubstanciada nos elementos indiciários e elementos de prova que instruem os autos e que representam lastro probatório da materialidade e de indícios suficientes de autoria dos delitos atribuídos aos denunciados".

A defesa do ex-governador disse que a denúncia é "requentada" e que confia que a Justiça vai absolvê-lo.

BETO RICHA 

Nota de esclarecimento A Assessoria do Deputado Federal Beto Richa informou que

"A acusação é leviana, irresponsável e desprovida de qualquer indício de prova. O ex-governador jamais solicitou a adoção de qualquer prática ilegal ou criminosa a quem quer que seja, muito menos a Maurício Fanini. Embora não esteja formalmente no rol de processos que o Superior Tribunal de Justiça determinou no último dia 4 de outubro que fossem encaminhados à Justiça Eleitoral, os fatos são os mesmos, a operação é a mesma, pelo que, qualquer tentativa de driblar a competência originária da Justiça Eleitoral vai configurar o chamado "by pass" acusatório, que em outros processos de mesma natureza já levaram o Supremo Tribunal Federal a advertir os promotores que assim procederam. Essa denúncia requentada parece fazer parte de uma perseguição política iniciada há cinco anos, às vésperas das eleições de 2018. De tempos em tempos, alguém reescreve fatos já esclarecidos e tenta envolver o nome do ex-governador em situações nas quais ele jamais participou. O ex-governador segue confiando no discernimento da Justiça para restabelecer a verdade."