O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) acaba de completar 50 anos. Criado pelo regime militar, o órgão enfrenta uma crise existencial. Afinal, para que serve, hoje, o Incra? Quando surgiu, em 1970, a grande missão do Incra se centrava na colonização do território nacional. Imensas áreas de terra, especialmente no Mato Grosso, em Goiás e no Pará, continuavam inexploradas. Ocupar o território com a exploração da agricultura era o cerne da política agrária. O processo começava com a discriminação e destinação de terras devolutas. A regularização fundiária era essencial para fundar os projetos de colonização e permitir financiamentos públicos. Dois recadastramentos gerais de imóveis rurais foram realizados, em 1967 e 1972. Desse esforço nasceu o Sistema Nacional de Cadastro Rural. Com a redemocratização do país, em 1985, o Incra recebeu nova diretriz: implementar o Plano Nacional de Reforma Agrária. Nesse sentido, a colonização de novas áreas perdeu sua vez para a desapropriação de latifúndios. Começava a redistribuição de terras. Consequentemente, os projetos de assentamento rural passaram a ter prioridade do órgão público, pois de nada adiantava distribuir terras ociosas se elas não se tornassem produtivas. Viabilizar os assentamentos de reforma agrária passou a ser o grande dilema do Incra. Já escrevi noutras vezes e repito sempre: o Brasil realizou a maior, e a pior, reforma agrária do mundo. Foram implantados 9.300 assentamentos rurais, onde vivem 973,5 mil famílias. A área distribuída pelo Incra abrange 87,9 milhões de hectares. Para comparação, o Estado de São Paulo ocupa, em lavouras e pastagens, 13,4 milhões de hectares. Ou seja, a reforma agrária brasileira é 6,5 vezes maior que a agropecuária paulista. Outra comparação: a área cultivada do país, com lavouras anuais (soja, milho, etc.) ou permanentes (café, laranja, etc.) soma 75,4 milhões de hectares. Quer dizer, a área distribuída pela reforma agrária é MAIOR que toda a agricultura brasileira. Qual o resultado da nossa reforma agrária? Infelizmente a resposta é trágica. Tirando as exceções de sempre, os assentamentos de sem-terra pouco produzem e ostentam péssima qualidade de vida. A situação somente não é pior porque, embora irregular, grande parte dos lotes foi arrendada ou negociada. Extremamente onerosa, a reforma agrária se revela um fracasso. Essa dura avaliação já se fazia em 2010, quando Dilma Roussef assumiu a Presidência da República. Por isso o governo federal começou a puxar o freio de mão na reforma agrária. O custo dos assentamentos havia se tornado insuportável. O Incra estava comprando muitas propriedades, e pagando caro, em vez de desapropriar "latifúndios" por interesse social. Nos últimos anos sobrou para o Incra o tremendo peso de carregar nas costas os milhares de assentamentos rurais espalhados pelo país, sendo 600 mil deles situados na Amazônia. Sim, na Amazônia. Milhões de pessoas se tornaram uma nova espécie de dependentes do Estado. O PT, que governava, tendo o MST e a Contag como aliados, gostava dessa situação pois mantinha os assentados subordinados à sua dominação política. Puro clientelismo agrário. De esquerda. Chegou a hora da verdade para a reforma agrária brasileira. Aos 50 anos de idade, cabe agora ao Incra uma incumbência inescapável: promover a emancipação dos assentamentos de reforma agrária, rompendo o cordão umbilical com o passado. E, na sequência, oferecer o título definitivo do lote aos novos agricultores. Chegou a hora dos "ex-sem-terra" mostrarem seu valor. Donos de seu destino, titulados, os assentados de reforma agrária se transformarão em verdadeiros produtores rurais. E nessa categoria devem ser tratados pelo governo. Estarão somados aos demais 4 milhões de pequenos e médios agricultores familiares, tradicionais, do país. Restaria, por fim, uma espécie de volta ao passado ao Incra: nada anda mais necessário no país que a regularização fundiária de seu território. A começar das terras devolutas ou sem destinação existentes na Amazônia, motivo de muita encrenca ambiental. Por incrível que pareça, em pleno século 21 nossa situação dominial representa uma catástrofe jurídica. Um recadastramento geral das terras do Brasil. Obrigatório. Bota o Incra nessa tarefa. Fará um bem enorme ao Brasil. E resgatará seu passado glorioso.