O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) voltará ao Ministério da Agricultura. A medida, anunciada pela futura ministra, Tereza Cristina, indica mudança positiva na agenda da reforma agrária. Explico o porquê. Em 2015, ao completar 45 anos, o Incra divulgou que em sua existência havia assegurado o acesso à terra para 968.887 famílias, agrupadas em 9.256 assentamentos fundiários, distribuídos por 88 milhões de hectares de terra. O feito é monumental. Para comparação, basta dizer que toda a área colhida na safra passada somou 78,2 milhões de hectares. Ou seja, o território da reforma agrária brasileira ultrapassa o da produção agrícola do país. É surpreendente. O Brasil realizou a maior distribuição de terras, pela via democrática, no mundo. Se, na quantidade, andamos bem, na qualidade da reforma agrária estamos mal. Afora serem, em boa parte, verdadeiras favelas instaladas no meio rural, os assentamentos não conseguiram transformar a terra improdutiva em exemplos de produtividade. Longe disso. Bilhões se investiram nessa agenda, prometida como a redenção do passado latifundiário. Infelizmente, porém, nem existem dados, agregados, que permitam aquilatar a contribuição produtiva dos assentamentos fundiários no agro nacional. Salvo estudos de caso, não se sabe quanto nem o que produzem. É lamentável. A lacuna é, de certo modo, intencional. Os "agraristas", dentro ou fora do Incra, nunca se preocuparam de verdade em verificar a relação custo-benefício da reforma agrária. Importa, para eles, penalizar a grande propriedade, desapropriar e distribuir terras para os "camponeses". Quanto mais, melhor. Uma rosca sem-fim. Essa "ideologia" reformista, típica da esquerda latino-americana há 60 anos, mostrou sua falência desde o 2º governo Dilma. Face à crise fiscal, foram reduzidas as desapropriações de terras e se anunciaram investimentos nos projetos já existentes de assentamento. Mas nada andou. Dado o impeachment, logo no início o governo Temer anunciou uma boa novidade na reforma agrária: daria prioridade à titulação dos beneficiários de terras. Definiu-se uma meta: emitir 280 mil títulos até o final deste 2018. Se cumprirão, ou não, não sei. Mas o rumo está correto. Há 12 anos, quando eu ainda estava na Câmara Federal, apresentei 1 projeto de lei (PL 6.820/06) que estabelecia uma espécie de "responsabilidade fundiária" no processo de reforma agrária. Em resumo, segundo minha proposta, o governo somente poderia criar novos assentamentos rurais se realizasse a emancipação dos antigos. E obrigava à titulação dos beneficiários no prazo de 4 anos. O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) caíram de pau em cima de mim. Neoliberal foi pouco o que disseram. Acontece que as entidades que lutam pela reforma agrária sempre foram contra a titulação das terras distribuídas. Por quê? Porque preferem ver os "sem-terra" vivendo, décadas, de forma precária, subordinados ao Estado. Somente dessa forma, os MST da vida conseguem manter sua dominância sobre os pobres coitados, fazendo-os comer na sua mão. E, desgraçadamente, aproveitar-se dessa situação para morder nacos do dinheiro públicos. Essa esquerda fascista que manda na reforma agrária brasileira não promove, pelo contrário, é contrária à emancipação dos agricultores pobres no campo. Os "movimentos sociais" posam de libertários, mas gostam de criar submissão, a mais desgraçada das misérias humanas. É triste, e é trágico. Argumentam alguns estudiosos que, ao receberem seus documentos de posse, muitos assentados de reforma agrária negociarão suas terras. Pode ser. Só que, atualmente, já funciona 1 enorme mercado, paralelo, de venda de lotes, com a conivência do poder público e a participação dos "movimentos sociais". O que é pior? Quem é do ramo conhece. Existe uma brutal concentração fundiária dentro dos assentamentos rurais, onde quase tudo está, irregularmente, arrendado para outrem. Ou seja, rola uma tremenda picaretagem agrária nas barbas das autoridades. Que ficam de bico calado. Boa sorte à ministra Tereza Cristina. Alforria aos assentados da reforma agrária.