MP recorre ao STJ contra absolvição de policiais em caso de jovem morto a tiros

O Ministério Público do Paraná (MPPR) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que absolveu dois policiais militares acusados pela morte de um estudante de 19 anos em Foz do Iguaçu, no Oeste do estado.

O caso ocorreu em abril de 2023. Conforme a denúncia, o jovem foi atingido por seis disparos de arma de fogo, a maioria pelas costas, enquanto passava próximo a uma ocorrência de roubo atendida pelos policiais militares. Segundo o Ministério Público, ele estava sozinho, desarmado, não tinha qualquer envolvimento com o crime investigado e não possuía antecedentes criminais.

O recurso foi apresentado pela Coordenadoria de Recursos Criminais da Procuradoria-Geral de Justiça. No documento, o MPPR sustenta que a 1ª Câmara Criminal do TJPR realizou uma avaliação indevida das provas ao reconhecer a tese de legítima defesa putativa, situação em que alguém acredita estar diante de uma ameaça, embora ela não exista de fato.

Para o Ministério Público, a decisão invadiu a competência constitucional do Tribunal do Júri, responsável por julgar crimes dolosos contra a vida.

Com o recurso especial, o órgão busca reverter a absolvição e restabelecer a sentença de pronúncia proferida em primeira instância, permitindo que os dois policiais sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri.

A denúncia oferecida pelo MPPR atribui aos acusados o crime de homicídio qualificado por recurso que dificultou a defesa da vítima.

O caso agora será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça, que decidirá se mantém ou não a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná.

Redação Catve.com com assessoria