Cadastro nacional vai reunir condenados por violência contra mulheres em todo o país

Pessoas condenadas de forma definitiva por crimes de violência contra a mulher passarão a integrar o Cadastro Nacional de Agressores. A medida faz parte de um pacote de ações sancionado pelo Governo Federal com o objetivo de fortalecer o enfrentamento ao feminicídio e ampliar a proteção às vítimas.

O sistema poderá ser acessado por forças de segurança de todo o país e reunirá informações de autores de crimes como feminicídio, estupro de vulnerável, violação, importunação sexual, assédio e perseguição. O nome das vítimas permanecerá em sigilo.

No cadastro ficarão registrados dados dos condenados, como nome, fotografia, endereço, informações pessoais e impressões digitais. Segundo a advogada Karen Capelesso, da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB de Cascavel, o acesso será restrito às autoridades de segurança pública.

A nova regra entra em vigor 60 dias após a publicação.

Além do cadastro nacional, outros projetos também foram sancionados. As mudanças ampliam as possibilidades de afastamento imediato do agressor do convívio com a vítima, endurecem punições para criminosos que continuam ameaçando mulheres mesmo após a prisão e reduzem burocracias para acelerar medidas protetivas e decisões judiciais.

Karen destacou que uma das alterações permite maior agilidade na adoção de mecanismos de proteção.

"É a flexibilização de que a tornozeleira eletrônica já pode ser feita ali na delegacia, o delegado mesmo já possa fazer. O afastamento do agressor do lar seja mais rápido. São medidas para que a violência contra a mulher tente diminuir", afirmou.

Também foram assinados dois decretos voltados à proteção de direitos no ambiente digital. Um deles amplia a proteção às mulheres na internet e detalha deveres das plataformas diante de crimes de violência online. O outro atualiza regras relacionadas à regulamentação da internet e à responsabilidade das plataformas digitais.

Reportagem Patrícia Cabral | EPC (Esporte, Política e Cidadania)