A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reduziu pena do ex-agente de apoio servidor do município de Cascavel ao julgar recurso de apelação da defesa, na última quinta-feira (23). Ele já havia sido condenado a 30 anos de prisão em primeira instância em Cascavel.
Durante a análise, o recurso foi parcialmente provido, resultando na readequação da pena, que passou para 21 anos de prisão em regime fechado.
Apesar da decisão, ainda cabe recurso aos tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por isso, a sentença ainda não transitou em julgado e o processo segue em andamento.
O ex-agente responde o processo em liberdade. De acordo com a promotora de justiça Andrea Frias, a prisão preventiva só seria aplicada em situações específicas, como intimidação de testemunhas ou risco concreto de fuga.
O cumprimento da pena em regime fechado ocorrerá apenas após a condenação definitiva, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Gabi Lira | Catve.com
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