Uma mulher foi flagrada maltratando um cachorro nesta quinta-feira (18), em Cascavel. A cena foi gravada por uma pessoa que estava ao lado do imóvel e levantou o celular para fazer o registro. No vídeo a mulher aparece com um objeto que parece um cinto e agride o cãozinho de pequeno porte, inclusive, é possível ouvir o choro do animal.
Do ponto de vista jurídico, o crime de maus-tratos a animais está previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998, art. 32), que tipifica como ilícito penal qualquer ação ou omissão que cause sofrimento, dor, ferimentos ou morte a animais, bem como a manutenção em condições inadequadas de alimentação, higiene, abrigo ou cuidados médicos. A lei estabelece penas de detenção de três meses a um ano, multa, ou ambas, podendo ser aumentadas em casos de morte do animal ou quando a conduta se caracterizar por crueldade grave.
Gabi Lira | Catve.com
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