A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) discutiu nesta terça-feira (2) mais de dez projetos enviados pelo Poder Executivo em regime de urgência. Entre eles, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina que saldos não utilizados dos fundos estaduais retornem ao caixa do Estado ao final de cada ano.
Segundo o presidente da Casa, Alexandre Curi, a medida reorganiza o fluxo financeiro dos fundos.
"A PEC estabelece que, ao final do ano, se houver sobra de recursos, eles retornam ao caixa do Estado, e no ano seguinte há um novo aporte para esses fundos."
Outro item em pauta foi o projeto que cria o Fundo Estratégico do Estado do Paraná, voltado a garantir recursos para situações emergenciais e para investimentos estratégicos.
O vice-presidente da Alep, Gugu Bueno, destacou o caso de Rio Bonito do Iguaçu como exemplo recente de necessidade de atuação imediata.
"O Paraná precisa estar pronto para responder a calamidades e também para investir no desenvolvimento. O governo atuou no socorro à tragédia em Rio Bonito do Iguaçu e agora trabalha na recuperação financeira e econômica do município. Para isso, o Estado precisa ter mecanismos que permitam gerar emprego e atrair indústrias."
Também foi discutido o texto enviado pelo Tribunal de Justiça que prevê o ajuste das custas judiciais. De acordo com Curi, duas emendas devem ser aprovadas pelos deputados.
"Uma emenda trata de dar mais transparência à divulgação das custas, e a outra fixa o reajuste pelo IPCA em um prazo de até quatro anos. Cerca de 70% das custas têm redução, enquanto 30% seguem a atualização pela inflação."
O presidente da Alep afirmou ainda que, em relação às custas extrajudiciais, não há consenso.
"Esse projeto deve ser debatido no ano que vem. Se houver consenso, poderá ser votado. Mas sobre as custas judiciais não vejo problemas, até porque 70% das taxas têm redução na proposta enviada pelo Judiciário."
Confira detalhes no vídeo:
Reportagem de Ana Reimann | EPC - ESPORTE, POLÍTICA E CIDADANIA
** Envie fotos, vídeos, denúncias e reclamações para a equipe Portal CATVE.com pelo WhatsApp (45) 99982-0352 ou entre em contato pelo (45) 3301-2642
