STF determina início do cumprimento da pena de Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado no âmbito da ação que apurou tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Segundo a decisão, Bolsonaro deve permanecer na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Ele está preso preventivamente desde sábado (22) e agora passa para o cumprimento formal da pena.

O despacho também detalha o regime inicial da condenação:

• 24 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado;
• 2 anos e 6 meses de detenção.

Moraes afirmou que a defesa não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo legal, que expirou na segunda-feira (24). Com isso, segundo o ministro, não há previsão jurídica para novos recursos, incluindo os chamados embargos infringentes.

Esse tipo de recurso só é possível quando há, no mínimo, dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. Apenas o ministro Luiz Fux votou nesse sentido.

Igor Vieira sob supervisão de Alexandra Oliveira | Catve.com