Mulher é presa por dever mais de R$ 2,6 mil em pensão alimentícia em Cascavel

Mulher de 34 anos foi presa na tarde desta terça-feira (21) no Bairro Floresta, em Cascavel.

A prisão foi realizada pela equipe da Cavalaria da Polícia Militar. Segundo informações, o mandado de prisão foi expedido devido a dívida de pensão alimentícia no valor de R$ 2.662.

A mulher foi encaminhada à 10ª Central Regional de Flagrantes.

SAIBA MAIS

A lei não faz distinção de gênero: o dever de pagar pensão é de quem tem a obrigação fixada pelo juiz, seja pai, mãe ou outro responsável legal.

Exemplo:

Se o pai ficou com a guarda do filho e a mãe foi condenada a pagar pensão, e ela deixa de pagar sem justificativa, o juiz pode determinar a prisão civil dela — do mesmo modo que acontece com os pais que não pagam.

Base legal:

Art. 528 do Código de Processo Civil (CPC) — a prisão é cabível para o "devedor de alimentos", sem especificar gênero.

Ou seja: sim, a mãe pode ser presa por pensão, se descumprir a obrigação determinada pela Justiça.

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Imagem: Catve.com

Igor Vieira sob supervisão de Alexandra Oliveira | Catve.com