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Por que a proprietária de conveniência em Cascavel foi presa? Delegada detalha motivos

Produtos foram apreendidos e encaminhados à Receita Federal


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Imagem: Catve.com

A delegada Thais Zanatta, titular do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente (NUCRIA) de Cascavel, comentou nesta terça-feira (8) os detalhes da fiscalização que resultou na prisão da dona de uma conveniência acusada de vender produtos proibidos ao público infantojuvenil.

Segundo ela, a Polícia Civil intensificou as ações de fiscalização em comércios suspeitos de fornecer itens restritos a menores de 18 anos, como bebidas alcoólicas, Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) e derivados de tabaco. A operação que levou à prisão da comerciante foi motivada por denúncias.

"Durante a fiscalização foi flagrado uma adolescente de 13 anos, saíndo deste estabelecimento e ela tinha acabado de comprar uma essência para narguilé", relatou Zanatta.

A equipe policial solicitou nota fiscal dos produtos expostos à venda, mas não houve apresentação do documento. O material foi apreendido e será encaminhado à Receita Federal.

A delegada explicou que a responsável pelo local foi autuada com base no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a venda de produtos que possam causar dependência a menores de idade:

Art. 243. Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou ao adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.
Pena: detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

A comerciante permanece presa.

Zanatta informou ainda que as ações do NUCRIA foram impulsionadas pelo aumento de adolescentes utilizando esses dispositivos em colégios. "A Polícia Civil [...] não vai arredar o pé, as fiscalizações continuarão e intensificadas, para que os responsáveis pela venda desses dispositivos sejam punidos, pela forma legal", afirmou.

Ela reforçou que comerciantes devem exigir a documentação de clientes em caso de dúvida sobre a idade. A população pode contribuir com denúncias diretamente ao NUCRIA ou pelo Disque-Denúncia 181.

Imagem: Polícia Civil do Paraná

Igor Vieira sob a supervisão de Alexandra Oliveira | Catve.com

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