Caso Belarmino: Justiça condena a 44 anos de prisão mandante do assassinato do agente penitenciário

Após oito dias consecutivos de sessões, o Ministério Público Federal (MPF) obteve, na noite desta segunda-feira (9), a condenação de Roberto Soriano, ex-líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), a 44 anos e 8 meses de reclusão. Ele foi considerado o mandante do assassinato do agente penitenciário federal Alex Belarmino de Souza, morto a tiros em setembro de 2016 em Cascavel, no Paraná.

A decisão encerra os julgamentos pelo Tribunal do Júri da Justiça Federal em Curitiba, iniciados em 2 de junho, relacionados ao chamado "caso Belarmino". O processo reuniu investigações e ações penais relativas ao assassinato do servidor público, que atuava no sistema prisional federal. Ele sofreu uma emboscada ao sair para dar um curso de tiro na Penitenciária de Catanduvas, no interior do estado.

Roberto Soriano foi condenado por homicídio qualificado (artigo 121, §2º, incisos II, III, IV e VII, do Código Penal), em razão de o crime ter sido praticado contra agente público no exercício da função. A pena foi agravada em razão das circunstâncias do delito. Ele também foi condenado por integrar organização criminosa e cumprirá a pena em regime inicial fechado, sem direito de recorrer em liberdade.

O crime ocorreu em Cascavel (PR), mas, por determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o julgamento foi transferido para a capital paranaense (desaforamento), devido a razões de segurança e garantia da ordem pública. O processo de Soriano foi desmembrado dos demais acusados durante a tramitação da ação penal e julgado pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Além do procurador da República responsável pelo caso, participaram do julgamento membros do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), iniciativa nacional do MPF destinada a reforçar a atuação institucional em julgamentos de crimes dolosos contra a vida.

ENTENDA O CASO

A ação penal foi proposta pelo Ministério Público Federal em decorrência do assassinato do agente penitenciário federal Alex Belarmino Almeida Silva e contou com 15 acusados. Em razão do desmembramento do caso, os júris ocorreram em diferentes datas. Seis dos acusados foram condenados em dezembro de 2021, outros três em julho de 2022 e mais três em setembro de 2023.

No total, treze réus foram condenados pelo crime praticado contra o agente, que atuava temporariamente na Penitenciária Federal de Catanduvas (PR). De acordo com o MPF, a ordem partiu da organização criminosa Primeiro Comando da Capital. A facção pretendia se insurgir contra a rigidez do sistema penitenciário federal, determinando a morte indiscriminada de agentes federais que sequer eram conhecidos pelos criminosos.

Além de Alex Belarmino, outros dois agentes vinculados ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) foram mortos pela facção entre setembro de 2016 e maio de 2017. Uma das vítimas trabalhava em Catanduvas, Alex era lotado em Brasília e estava em missão no Paraná, e uma terceira vítima trabalhava na unidade de Mossoró (RN).

No caso de Mossoró, o julgamento resultou na condenação de cinco pessoas, com penas que variam de 20 a 37 anos de reclusão.

Já o segundo crime ocorrido em Cascavel diz respeito ao assassinato de Melissa Almeida, psicóloga da unidade de Catanduvas. Ela foi morta em frente à residência onde vivia com o marido e o filho, a cerca de 55 km da prisão. Conforme apurado, Melissa teve sua rotina monitorada por dias e foi escolhida como alvo por ser considerada de "fácil alcance". Roberto Soriano também foi condenado por esse crime, junto com outros três envolvidos, em agosto de 2023, por homicídio qualificado consumado (artigo 121, § 2º, incisos I, IV e VII, do Código Penal).

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