Justiça proíbe influenciadores de Londrina de usar crianças e adolescentes em vídeos sem autorização

O Ministério Público do Paraná conseguiu uma decisão judicial que proíbe influenciadores digitais de Londrina de gravar, produzir, divulgar ou compartilhar conteúdos com a participação de crianças e adolescentes sem autorização judicial.

A medida atende pedido da 22ª Promotoria de Justiça da comarca, que instaurou um procedimento a partir de denúncias sobre vídeos impróprios postados em redes sociais como YouTube, Instagram e TikTok. Segundo o MP, as publicações envolviam temas inadequados para o público infantojuvenil, com a presença de atores mirins sem as autorizações exigidas por lei.

Entre os conteúdos analisados, foram identificadas abordagens como violência física, sequestros, afogamentos, sexualização e relacionamentos precoces, seminudez, contatos físicos amorosos, exposição a vexames públicos, roubos, uso de álcool, cigarros e armas (inclusive simulacros), envenenamentos, infrações de trânsito, castigos físicos, agressões sem consentimento, agiotagem e tentativas de homicídio.

A decisão é liminar e determina que os influenciadores se abstenham de divulgar esse tipo de material até que obtenham autorização judicial e cumpram todas as exigências legais.

Redação Catve.com