Projeto moderniza carreira de agentes penitenciários no Paraná

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná propõe significativas mudanças na carreira dos agentes penitenciários estaduais. A proposta estabelece que novos concursos exigirão formação superior dos candidatos e reduz de três para dois anos o tempo mínimo entre promoções, visando valorizar os profissionais do sistema prisional.

Principais mudanças propostas

• Requisito de ensino superior para novos agentes a partir da vigência da lei
• Intervalo entre promoções reduzido de 3 para 2 anos
• Fim da limitação por vagas na progressão da carreira
• Novos critérios de merecimento incluindo cursos de especialização
• Exame físico eliminatório no processo seletivo

Novos critérios de progressão

A proposta elimina o atual sistema de 12 classes com vagas limitadas, permitindo que todos os agentes possam chegar ao topo da carreira. As promoções ocorrerão por:

• Tempo de serviço (após estágio probatório)
• Mérito profissional (com comprovação de cursos e qualificações)

Para o ingresso, além da formação superior, os candidatos deverão ser aprovados em teste de aptidão física de caráter eliminatório.

A medida busca atrair profissionais mais qualificados e reduzir a rotatividade no sistema prisional paranaense, que hoje conta com 9.750 agentes penitenciários. O projeto está em análise pelos deputados estaduais e, se aprovado, representará a maior reformulação na carreira dos últimos anos.

Antonio Mendonça/ Catve.com