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O cachorro Tokinho, vítima de maus-tratos em Ponta Grossa (PR), foi reconhecido como parte em um processo judicial e receberá indenização por danos morais do ex-tutor. A decisão é da juíza Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski, da 3ª Vara Cível de Ponta Grossa, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).
De acordo com a sentença, o valor da indenização deverá ser revertido exclusivamente para o bem-estar do animal, com prestação de contas obrigatória pelos atuais tutores. A magistrada fundamentou a decisão no entendimento de que os animais são seres sencientes e titulares de direitos autônomos, citando decisões judiciais anteriores sobre o tema.
Tokinho foi agredido com nove golpes de madeira pelo ex-tutor. A defesa alegou que o suspeito tentava separar uma briga entre cães, mas a veterinária que atendeu o animal afirmou que métodos seguros, como o uso de água ou panos, deveriam ter sido empregados.
A indenização se baseou no reconhecimento de que animais domésticos possuem sensibilidade e necessidades biopsicológicas, conceito consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após o resgate, Tokinho passou por um lar temporário e foi adotado.
O antigo dono foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais a Tokinho, e a juíza também determinou que ele pague R$ 820 por danos materiais ao Grupo Fauna, como ressarcimento dos custos com a alimentação, os cuidados e a segurança de Tokinho, durante o resgate.
Por Samuel Rocha | Catve.com
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