ONG de animais de Londrina é alvo de intervenção judicial

O Ministério Público do Paraná, por meio da 20ª Promotoria de Justiça de Londrina, no Norte Central do estado, obteve nesta terça-feira (22) liminar que determina a intervenção judicial da Associação Defensora dos Animais (ADA) do município, onde atualmente encontram-se abrigados pelo menos 700 animais. A decisão também atribui à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) o papel de interventora.

A liminar é uma resposta à ação civil pública ajuizada pelo MPPR para a garantir o adequado tratamento dos animais e dissolver efetivamente a ADA, que, desde de dezembro de 2023, estava em processo de dissolução. As medidas judiciais foram requeridas diante dos indícios de maus-tratos a animais e também de desvios de recursos públicos e de doações da população destinadas à entidade.

Objetivos - Na decisão judicial, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina esclarece que a intervenção destina-se, num primeiro momento, a assegurar aos animais abrigados condições adequadas de salubridade, saúde e alimentação, sempre com vistas a doá-los a quem tenha interesse em adotá-los, ou transferi-los aos cuidados de entidades congêneres. "Numa segunda etapa, apurados os ativos e liquidados os passivos da Associação Defensora dos Animais, caberá promover a sua dissolução e extinção", pontua a liminar.

Para viabilizar o processo, a Justiça concedeu prazo de 10 dias para que a atual direção da entidade entregue à 20ª Promotoria de Justiça de Londrina cópias dos balancetes mensais, instruídos com os relatórios de despesas e receitas, as escriturações fiscais e contábeis e os demonstrativos bancários, referentes ao período de 1º de outubro de 2024 até a data da decisão (22 de abril de 2025). Também concedeu prazo de 45 dias para que a CMTU, antes de ser nomeada como interventora, apresente um plano de ação para os cuidados necessários aos animais e dissolução da entidade, procurando, dentro da disponibilidade de recursos da entidade, contemplar todas as medidas preconizadas pelo Ministério Público e a sua efetiva implementação. A elaboração do planejamento foi sugerida pela própria companhia e pela prefeitura de Londrina, que estão de acordo com os pleitos do Ministério Público e, inclusive, requereram figurar como coautoras na ação judicial.

Proteção aos animais - Na ação judicial, o MPPR detalha que, durante o processo de intervenção, a CMTU deverá promover cadastramento adequado de todos os animais, avaliação veterinária completa, encaminhamento para tratamento necessário, acolhimento em instalações adequadas e campanhas intensivas de adoção.

Diante dos indícios de desvios de recursos provenientes de doações da população londrinense e de repasses do Programa Nota Paraná, a Promotoria também pediu o afastamento imediato dos atuais gestores e o bloqueio de seu acesso às contas bancárias da ADA, para que passem a ser administradas exclusivamente pela CMTU, durante o período de intervenção judicial.

MPPR