Superior Tribunal de Justiça anula júri que absolveu 13 PMs no Paraná

O Superior Tribunal de Justiça atendeu recurso do Ministério Público do Paraná e anulou o júri que absolveu, em outubro de 2017, 13 policiais militares acusados pelo assassinato de cinco jovens suspeitos de furtarem um carro no bairro Alto da Glória, em Curitiba. O STJ acolheu a tese do MPPR de que não houve respeito à apresentação de quesitos definidos na legislação como obrigatórios para a votação dos jurados.

O caso - Em setembro de 2009, os cinco suspeitos, dois deles com menos de 18 anos, foram mortos pelos policiais. Conforme alegou a defesa dos militares, os suspeitos teriam sido baleados em uma troca de tiros, após perseguição policial a um carro furtado. Na fuga, os jovens teriam batido o carro e então saído do veículo atirando contra os policiais, que revidaram e atingiram os suspeitos. Entretanto, investigação posterior apurou que os jovens não teriam reagido, mas se rendido aos policiais, que, após algemá-los, os teriam levado a um terreno baldio no bairro Atuba para executá-los.

Ainda cabe recurso da decisão do STJ. Havendo trânsito em julgado, o caso volta à Vara do Júri em Curitiba para designação de data para novo julgamento.