Indenização da Petrobras: Estado vai aplicar mais de R$175,6 milhões na área ambiental

A reunião técnica desta quarta-feira (17) entre Governo do Estado, União e Ministérios Público Estadual e Federal validou R$175,6 milhões em projetos ambientais que vão ser viabilizados por meio dos recursos da indenização paga pela Petrobras, em virtude do acidente ambiental causado pela empresa no Rio Iguaçu, em Araucária, na Região de Curitiba, em julho de 2000.

São seis diferentes propostas que, agora, são homologadas pela Justiça Federal. Essa foi mais uma rodada de negociação com as promotorias em torno de um consenso sobre os recursos. Até o momento, considerando todas as autorizações, foi liberado o acesso a mais de R$564 milhões. O valor total da verba compensatória depositada em juízo pela Petrobras, com juros e correções, é atualmente de R$1,2 bilhão. Estão previstas outras quatro reuniões para tratar de temas específicos. A primeira delas, sobre resíduos sólidos, ocorre nesta quinta-feira, na sede do Ministério Público Estadual, em Curitiba. O secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza, afirmou que a liberação gradual da verba bloqueada vem acontecendo graças à cooperação conjunta das instituições envolvidas. 

A ação mais volumosa diz respeito ao fortalecimento das Unidades de Conservação Federais de Proteção Integral do Paraná. Foram destinados R$130 milhões para o ICMBio aplicar em 11 complexos ambientais sob administração da União, uma área de 285 mil hectares espalhada por 23 municípios do Paraná.Outra proposta, de R$35 milhões, prevê a desapropriação de áreas para a constituição de uma Unidade de Conservação e Parque Urbano em Araucária, município mais atingido pelo desastre.

A UTFPR vai trabalhar na avaliação de impactos ambientais na zona de amortecimento do Parque Nacional dos Campos Gerais, entre os municípios de Ponta Grossa, Castro e Carambeí. Há, ainda, a requalificação do Batalhão de Polícia Ambiental por meio da criação de uma base estratégica em Guarapuava, e a aquisição de veículo, materiais e equipamentos para a fiscalização. 

O acordo para o pagamento da indenização por parte da Petrobrás foi celebrado em 2021. Porém, atendendo à ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Paraná, a Justiça Federal tinha suspendido o repasse, em março de 2022.

AEN-PR