10 pessoas são denunciadas por emitir notas falsas que somam R$ 70 milhões

O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apresentou nesta semana, quinta-feira (14) denúncia contra dez pessoas, investigadas no âmbito da Operação Falsa Impressão, pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, fraude processual e supressão de documento. Nesta primeira ação decorrente da operação, deflagrada em junho pelo MPPR, são atribuídos aos envolvidos 67 fatos criminosos.

Conforme a denúncia, os integrantes do esquema criminoso abordavam pessoas socialmente vulneráveis - como analfabetos, pessoas em situação de rua ou de baixo poder econômico, dependentes químicos e alcoólatras - e ofereciam dinheiro para que comparecessem a uma certificadora e fizessem o certificado digital, por valores que variavam de R$ 60 a R$ 120. De posse dos dados e do certificado digital desses "laranjas", os denunciados repassavam as informações para contadores, determinando a abertura de empresas fictícias que eram usadas para a emissão de notas fiscais frias.

Milhões - As investigações demonstraram que os documentos fiscais serviam para acobertar ilícitos penais, como a comercialização de produtos falsificados, contrabandeados e receptados, e até mesmo para propiciar o tráfico ilícito de entorpecentes. Os denunciados vendiam as notas fiscais a criminosos por valor equivalente a 3% do valor declarado. O Gaeco cita na denúncia falsificações ideológicas na constituição de 170 empresas que emitiram notas que somam R$ 70.026.682,42.

Além da condenação pelos crimes identificados, o MPPR requer na denúncia: a decretação do perdimento do produto e proveito dos crimes ou do seu equivalente, no valor total de R$ 2.194.500,00; o arbitramento de indenização por dano material, no valor mínimo de R$ 70.026.682,42, a ser revertido em favor do Estado do Paraná; a determinação de danos morais para as vítimas/laranjas utilizadas para abertura das empresas, no valor de R$ 10 mil por empresa aberta (acrescidos de juros e correção monetária desde a prática dos fatos).

Presos - Três dos denunciados estão presos desde 24 de novembro, quando foi deflagrada pelo Gaeco a segunda fase da investigação. A Operação Falsa Impressão é resultado de atuação conjunta do MPPR com a Receita Federal e contou com a participação de integrantes das duas instituições, conforme autorizado pelo Juízo Criminal da Comarca de Grandes Rios.

MPPR