Envolvidos no caso Daiane de Oliveira serão ouvidos em audiência

Audiência do caso Daiane de Oliveira é realizada nesta segunda-feira (11). Envolvidos na confusão e testemunhas serão ouvidos no Fórum de Cascavel. Caso aconteceu em 28 de maio na rua Paraná, na frente da casa noturna Moonlight. A mulher foi agredida pelo segurança, atropelada e arrastada pelo carro por 70 metros.

MOTORISTA ENVOLVIDO

Para a Polícia Civil, Marcos Moreira afirmou que não viu a jovem, de 28 anos, caída, de bruços, sobre o asfalto na Rua Paraná. Ele imaginou que era um saco de lixo ou um animal que estivesse no local.

• Motorista que atropelou Daiane de Oliveira se envolveu em grave acidente no fim de semana

Na época, o suspeito revelou ter ficado com medo de linchamento e, por isso, não parou o veículo. O motorista havia sido denunciado por homicídio culposo - quando não há a intenção de matar. Por esse motivo, ele não vai a júri popular.

Marcos Moreira aceitou o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) ofertado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), devendo prestar serviços à comunidade e pagar multa. Para o motorista, o órgão indicou os seguintes termos:

• Não praticar nova infração durante o cumprimento do ANPP;
• Realização de curso sobre acidente de trânsito;
• Comunicar mudanças de endereço ou telefone;
• Pagamento um salário mínimo e realizar 240 horas de serviço comunitário.

ANPP

O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é um instituto jurídico previsto na Lei nº 13.964/2019, o chamado Pacote Anticrime. Trata-se de um acordo celebrado entre o Ministério Público e o investigado, que tem como objetivo evitar a persecução penal, ou seja, o processo criminal.

Para que o ANPP seja firmado , é necessário que o investigado preencha os seguintes requisitos:

• Ter confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça;
• Ter pena mínima inferior a quatro anos;
• Não ser reincidente;
• Não ter cometido outro crime nos últimos cinco anos;
• Não estar respondendo a outro processo criminal.
• As cláusulas do ANPP podem ser variadas, mas, em geral, incluem:
• Reparação do dano causado à vítima;
• Prestação de serviços à comunidade;
• Pagamento de prestação pecuniária;
• Cursos de ressocialização.
• Se o investigado cumprir todas as cláusulas do ANPP, a punibilidade do crime será extinta.

O atropelamento de Daiane

Daiane de Jesus Oliveira, de 28 anos, morreu após ser atropelada e arrastada por carro por aproximadamente 70 metros na Rua Paraná, na noite de 28 de maio.

As imagens de câmeras de segurança mostraram o conflito e o acidente de trânsito. No vídeo, é possível ver o momento em que a confusão começou na porta da casa noturna Moonlight. As cenas mostram a vítima seminua em discussão com um homem. Em seguida, ela é jogada na calçada, levanta-se, e o atrito prossegue para o meio do asfalto

Depois, o controlador de acesso do estabelecimento intervém na briga. A vítima é empurrada novamente e fica caída no meio da rua, de bruços no chão. Por fim, um automóvel Volkswagen Golf aparece, e um grupo de pessoas sinaliza a presença da mulher na via. O motorista não percebe atinge a mulher, arrasta o corpo e foge sem prestar socorro.

Redação Catve.com